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Notícias fiscais Nacionais
17 Dezembro 2009
Publicados novos impressos da declaração modelo 3 do IRS
15 Dezembro 2009
Conflitos com o Fisco vão poder ser resolvidos através da arbitragem
14 Dezembro 2009
Aprovadas medidas de derrogação do Sigilo Bancário
9 Dezembro 2009
DGCI esclarece regime de IVA das prestações de serviços entre uma sociedade e um estabelecimento estável
3 Dezembro 2009
Fisco uniformiza procedimentos para a penhora de créditos em caso de contratos de factoring
25 Novembro 2009
Despesas com apoio psico-pedagógico podem ser deduzidas
Notícias fiscais Europeias
14 Dezembro 2009
União Europeia: ECOFIN chega a acordo sobre a aplicação do reverse charge ao comércio de licenças de emissão de gases com efeitos de estufa.
9 Dezembro 2009
Grécia: Governo aprova contribuição especial para grandes empresas
24 Novembro 2009
Itália: Imposto regional da Sardenha sobre escalas turísticas de aeronaves e embarcações de recreio considerado ilegal
19 Novembro 2009
Publicada directiva relativa à isenção do IVA de determinadas importações definitivas de bens
16 Novembro 2009
Imposto sobre o tabaco vai aumentar
9 Novembro 2009
Espanha: Regime fiscal que favorece aquisição de outras empresas europeias considerado ilegal
Notícias fiscais internacionais
10 Dezembro 2009
União Europeia: Publicado Regulamento relativo à cooperação administrativa entre Estados-Membros no domínio dos reembolsos de IVA
26 Novembro 2009
Guatemala: Governo anuncia reforma fiscal
17 Novembro 2009
Liechtenstein sai da "grey list" da OCDE
28 Outubro 2009
Singapura: Parlamento aprova diploma para a troca de informações em matéria fiscal
13 Outubro 2009
OCDE divulga relatório sobre combate à evasão fiscal internacional
7 Outubro 2009
Gibraltar: Celebrados acordos de troca de informação fiscal
Agenda Fiscal
16 Dezembro 2009
Lembre-se que tem obrigações fiscais a cumprir até ao dia 21 de Dezembro.
18 Novembro 2009
Lembre-se que tem obrigações fiscais a cumprir até ao dia 20 de Novembro.
9 Novembro 2009
Lembre-se que tem obrigações fiscais a cumprir até ao dia 10 de Novembro.
29 Outubro 2009
Lembre-se que tem obrigações fiscais a cumprir até ao dia 31 de Outubro.
28 Setembro 2009
Lembre-se que tem obrigações fiscais a cumprir até ao dia 30 de Setembro.
18 Setembro 2009
Lembre-se que tem obrigações fiscais a cumprir até ao dia 21 de Setembro.
Artigos de Análise
21 Dezembro 2009
Preterição de formalidades essenciais no acto tributário " A falta de fundamentação " Posição da Jurisprudência
16 Dezembro 2009
A incidência do Imposto Único de Circulação
23 Novembro 2009
Os benefícios em IRC pelo patrocínio a desportistas
10 Novembro 2009
Uma nota jurisprudencial ao regime simplificado de tributação em sede de IRS
20 Outubro 2009
As manifestações de fortuna: as formas de recurso da fixação da matéria colectável
7 Outubro 2009
A dedução no IRS das pensões de alimentos
Artigos Doutrinários
15 Dezembro 2009
O indeferimento expresso após o decurso do prazo que levou à formação do indeferimento tácito " Suas consequências
16 Novembro 2009
A presunção de legalidade dos actos administrativos " Um conceito ultrapassado
9 Novembro 2009
A interpretação comunitária da isenção do IVA nos serviços públicos postais
16 Outubro 2009
O pedido de revisão da matéria tributável por parte do responsável subsidiário " Sim ou não da sua admissibilidade/necessidade
18 Setembro 2009
O acordo obtido em procedimento de revisão da matéria tributável " Seus reflexos no direito de impugnar a liquidação que lhe é consequente
24 Agosto 2009
As falsas inspecções internas
Tributaçäo imobiliária
14 Dezembro 2009
A alteração da matriz predial e as consequências em sede de IMI
2 Dezembro 2009
Procedimentos para a venda de bem imóvel penhorado pela DGCI
12 Novembro 2009
A passagem de prédio rústico a urbano: o encargo de mais-valias
22 Outubro 2009
Área constante do registo predial vs área constante da matriz predial " Quid iuris?
9 Outubro 2009
Painéis publicitários na fachada de imóveis - regime fiscal
25 Setembro 2009
O destaque " uma nova realidade física e jurídica
Conteúdos da responsabilidade de Impostos.net
